A recente profusão de ativos ESG no mercado brasileiro coloca uma questão importantíssima: como o investidor pode se certificar de que critérios ambientais, sociais e de governança estão efetivamente sendo observados pelos produtos de rótulo sustentável disponíveis no mercado?Uma nova opção de investimento poderá ser um pontapé inicial para a regulação desse tipo de ativo no Brasil, como parte de um movimento positivo mais amplo, que também envolve um incentivo ao desenvolvimento sustentável e uma alternativa de maior proteção para o investidor que busca diversificar o seu patrimônio.
Essa novidade é o FIDC socioambiental.
Entre as propostas para modernização da indústria de fundos, uma audiência pública em andamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discute a criação de uma classificação socioambiental para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), tipo de aplicação em renda fixa baseada em títulos de créditos a receber de uma empresa.
Os FIDCs socioambientais deverão incluir em sua política de investimentos a alocação preponderante (mais de 50%) em direitos creditórios que gerem benefícios socioambientais, o que será verificado por terceiros ou por certificações com metodologia reconhecida internacionalmente.
Hoje, não há regra da CVM com requisitos mínimos a serem cumpridos pelos fundos “ESG”.
A novidade do FIDC socioambiental trará critérios oficiais e, junto com eles, o desafio de como fazer, na prática, a certificação desses títulos como sustentáveis — algo que, ao ser desenvolvido, enriquecerá o mercado ESG no Brasil.
A regulação dos FIDCs socioambientais pode ser o primeiro passo para uma maior padronização das regras para os ativos ESG, engatilhando o amadurecimento do setor financeiro nessa área.
Além disso, a mesma revisão em curso na CVM pode permitir que os FIDCs venham a ser acessados pelo público em geral — hoje, são apenas para investidores qualificados.
Com uma progressiva popularização do FIDC, mais investidores poderão aplicar em FIDCs socioambientais, podendo trazer mais capital e atenção para a economia sustentável.
Por exemplo, hoje existem FIDCs cujos créditos estão relacionados a energia solar e eólica. Exemplo de um FIDC desse tipo é de uma fintech que financia integradores de sistemas de energia solar para residências e imóveis comerciais. Ou seja, o FIDC está sendo usado como meio de financiamento para uma fonte de energia limpa, benéfica ao meio ambiente.
Outro exemplo de FIDCs que podem receber a classificação socioambiental são os relacionados a microcrédito: microempresários que não tiverem condições de entregar garantias para as suas dívidas podem ser financiados por um FIDC, o qual demonstra, nesse caso, o seu papel social.
Os FIDCs socioambientais agregam benefícios para a sociedade, para o meio ambiente e para o amadurecimento do mercado ESG no Brasil. Outro beneficiado será o investidor, que poderá ter uma opção de diversificação ESG com a maior proteção e a volatilidade mais baixa; características do FIDC.
*Artigo publicado originalmente pelo Reset, em 15 de junho de 2021: https://www.capitalreset.com/regras-para-fidc-socioambiental-fortalecerao-mercado-esg/
